Política de Privacidade

Última atualização: [DATA]

A presente Política de Privacidade explica como o FIRMAÊ DIÁRIAS coleta, utiliza, armazena, protege e eventualmente compartilha dados pessoais dos usuários da plataforma.

O documento foi elaborado considerando a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.

1. QUEM SOMOS

O FIRMAÊ DIÁRIAS é uma plataforma tecnológica destinada à intermediação entre contratantes e trabalhadores interessados em oportunidades de prestação de serviços por diária.

Razão social: [RAZÃO SOCIAL] CNPJ: [CNPJ] Endereço: [ENDEREÇO] E-mail de contato: [E-MAIL]

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário poderá utilizar o canal de contato indicado nesta Política.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

No funcionamento do FIRMAÊ DIÁRIAS, poderão ser tratados diferentes tipos de dados, dependendo da utilização da plataforma.

3. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR

Dependendo da funcionalidade utilizada, poderão ser coletados:

3.1. Dados cadastrais Nome; CPF; Data de nascimento, quando necessária; Telefone; WhatsApp; E-mail; Fotografia; Cidade; Bairro ou região; Endereço, quando necessário. 3.2. Dados profissionais

Especialmente no cadastro de trabalhadores:

Profissão; Funções que exerce; Experiência profissional; Habilidades; Disponibilidade; Valor pretendido por diária; Histórico de oportunidades realizadas; Avaliações recebidas. 3.3. Dados de empresas e contratantes

Poderão ser coletados:

Razão social; Nome fantasia; CNPJ ou CPF; Nome do responsável; Telefone; E-mail; Endereço; Segmento de atuação; Informações relacionadas às oportunidades publicadas. 3.4. Dados de pagamento

Quando necessários para determinada funcionalidade, poderão ser tratados dados relacionados aos pagamentos, recebimentos, reembolsos, taxas, cashback e demais informações necessárias à realização e registro das operações.

Sempre que possível, os dados financeiros sensíveis serão processados diretamente por instituições ou empresas especializadas em pagamentos.

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá não armazenar integralmente dados de cartões, quando o processamento for realizado diretamente pelo parceiro de pagamento.

3.5. Dados de utilização da plataforma

Poderão ser registrados:

IP; Data e horário de acesso; Dispositivo utilizado; Sistema operacional; Navegador; Identificadores técnicos; Registros de acesso; Páginas e funcionalidades utilizadas; Informações relacionadas a erros e segurança.

4. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados poderão ser obtidos:

a) diretamente fornecidos pelo usuário no cadastro;

b) durante a utilização da plataforma;

c) quando o usuário publica ou aceita uma diária;

d) durante operações de pagamento;

e) por meio de avaliações e interações realizadas dentro da plataforma;

f) por tecnologias como cookies;

g) por parceiros e prestadores de serviços envolvidos na operação da plataforma, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável.

5. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

a) criar e administrar contas;

b) identificar e autenticar usuários;

c) permitir a utilização da plataforma;

d) aproximar contratantes e trabalhadores;

e) permitir publicação e candidatura a oportunidades;

f) processar pagamentos;

g) realizar repasses e registros financeiros;

h) administrar taxas de serviço;

i) administrar cashback e programas de indicação;

j) permitir avaliações e histórico de utilização;

k) enviar notificações relacionadas às operações;

l) prevenir fraudes;

m) aumentar a segurança da plataforma;

n) verificar informações cadastrais;

o) atender solicitações dos usuários;

p) cumprir obrigações legais e regulatórias;

q) exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

r) melhorar funcionalidades e experiência de utilização;

s) realizar análises estatísticas e operacionais;

t) enviar comunicações promocionais, quando permitido e de acordo com as preferências do usuário.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O FIRMAÊ DIÁRIAS realizará o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

Dependendo da finalidade, poderão ser utilizadas bases legais como:

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais; prevenção à fraude e segurança; consentimento, quando necessário; outras hipóteses legalmente previstas.

A base legal poderá variar de acordo com a finalidade e o tipo de dado tratado.

7. DADOS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Algumas informações são necessárias para criação da conta, validação da identidade, utilização de determinadas funcionalidades ou realização de operações.

Quando determinado dado for indispensável para uma funcionalidade, a ausência de fornecimento poderá impedir ou limitar sua utilização.

O FIRMAÊ DIÁRIAS buscará solicitar somente os dados necessários para as finalidades informadas.

8. DADOS EXIBIDOS PARA OUTROS USUÁRIOS

Para permitir a intermediação entre trabalhadores e contratantes, determinadas informações poderão ser disponibilizadas dentro da plataforma.

Por exemplo, o perfil de um trabalhador poderá apresentar informações como:

nome; fotografia; profissão; experiência; localização aproximada; disponibilidade; avaliações; informações profissionais relevantes.

O FIRMAÊ DIÁRIAS buscará limitar a exposição de dados pessoais ao necessário para o funcionamento da plataforma.

Dados como CPF, documentos de identificação, informações bancárias e outras informações sensíveis não deverão ser disponibilizados publicamente no perfil, salvo quando houver necessidade legal ou operacional específica.

9. LOCALIZAÇÃO E GEOLOCALIZAÇÃO

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá utilizar informações de localização para funcionalidades como:

encontrar oportunidades próximas; apresentar trabalhadores em determinada região; calcular distância aproximada; melhorar a experiência de busca; auxiliar na segurança da plataforma.

Quando a funcionalidade exigir autorização do usuário para acesso à localização do dispositivo, a permissão poderá ser solicitada previamente.

A plataforma deverá evitar a divulgação pública da localização exata do trabalhador quando ela não for necessária para a finalidade pretendida.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para o funcionamento da plataforma, incluindo com:

a) instituições e processadores de pagamento;

b) empresas responsáveis por hospedagem e infraestrutura tecnológica;

c) serviços de envio de mensagens, e-mails e notificações;

d) serviços de autenticação e validação de identidade;

e) ferramentas de segurança e prevenção a fraudes;

f) prestadores de serviços tecnológicos;

g) autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida;

h) profissionais ou empresas que prestem serviços necessários à operação da plataforma.

Os dados serão compartilhados de acordo com a finalidade correspondente e observando as obrigações legais aplicáveis.

11. PAGAMENTOS

Quando o usuário realizar ou receber pagamentos por meio da plataforma, determinados dados poderão ser compartilhados com o respectivo parceiro de pagamento para possibilitar:

processamento da transação; autenticação; prevenção a fraudes; confirmação do pagamento; estorno; reembolso; repasse; cumprimento de obrigações legais.

O processamento poderá ocorrer diretamente nos sistemas dos parceiros especializados.

12. COOKIES

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

funcionamento da plataforma; autenticação; segurança; manutenção de sessão; preferências; análise de utilização; melhoria da experiência; métricas; eventualmente publicidade e marketing.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas na plataforma.

13. SEGURANÇA DOS DADOS

O FIRMAÊ DIÁRIAS adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou outras formas de tratamento inadequado.

Entre as medidas poderão estar:

controle de acesso; autenticação; criptografia quando aplicável; registros de acesso; monitoramento de segurança; backups; mecanismos de prevenção a fraudes; restrição de acesso interno aos dados.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos, razão pela qual a plataforma não pode garantir segurança absoluta.

14. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Determinados dados poderão ser mantidos mesmo após o encerramento da conta quando houver necessidade de:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; prevenção a fraudes; cumprimento de obrigações contratuais; manutenção de registros necessários; atendimento a determinações de autoridades competentes.

Após o término da necessidade de manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as possibilidades e obrigações legais.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo FIRMAÊ DIÁRIAS poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

16. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;

e) portabilidade, observados os requisitos legais;

f) informações sobre compartilhamento;

g) informações sobre as consequências de eventual negativa de consentimento;

h) revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;

i) oposição ao tratamento realizado nas hipóteses legalmente previstas;

j) demais direitos previstos na legislação aplicável.

17. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O usuário poderá solicitar informações ou exercer seus direitos por meio de:

E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]

A solicitação poderá exigir confirmação da identidade do solicitante para evitar acesso indevido a informações pessoais.

O FIRMAÊ DIÁRIAS responderá às solicitações dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

18. COMUNICAÇÕES E MARKETING

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá enviar comunicações necessárias para o funcionamento da conta, como:

confirmação de cadastro; oportunidades; pagamentos; alterações de conta; alertas de segurança; informações sobre operações.

Também poderão ser enviadas comunicações promocionais quando permitido pela legislação.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais por meio das opções disponibilizadas nas próprias mensagens ou pelos canais de atendimento.

19. DECISÕES AUTOMATIZADAS

A plataforma poderá utilizar mecanismos automatizados para finalidades como:

segurança; prevenção de fraudes; identificação de comportamentos suspeitos; organização de oportunidades; personalização de resultados; classificação ou priorização de informações.

Quando houver tratamento automatizado sujeito aos direitos previstos na legislação, o titular poderá exercer os direitos correspondentes por meio dos canais disponibilizados.

20. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O FIRMAÊ DIÁRIAS não tem como finalidade a coleta de dados de crianças.

Quando a utilização da plataforma envolver dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras específicas previstas na legislação aplicável e adotadas medidas compatíveis com sua proteção.

21. LINKS DE TERCEIROS

A plataforma poderá conter links ou integrações com sites e serviços de terceiros.

O FIRMAÊ DIÁRIAS não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros.

Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados diretamente a esses serviços.

22. DADOS FORNECIDOS A OUTROS USUÁRIOS

Quando o usuário compartilhar voluntariamente informações diretamente com outro usuário, inclusive por meio de mensagens ou durante uma negociação, deverá avaliar cuidadosamente quais informações deseja disponibilizar.

O FIRMAÊ DIÁRIAS não recomenda o compartilhamento desnecessário de documentos, senhas, dados bancários ou outras informações pessoais fora das funcionalidades apropriadas da plataforma.

23. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o FIRMAÊ DIÁRIAS adotará as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável, incluindo as comunicações necessárias às autoridades e aos titulares, quando exigidas.

24. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na plataforma, nos tratamentos realizados, na legislação ou nas práticas de segurança.

A versão mais atual estará disponível na plataforma.

Quando necessário, o FIRMAÊ DIÁRIAS poderá comunicar alterações relevantes aos usuários.

25. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:

FIRMAÊ DIÁRIAS CNPJ: [CNPJ] E-mail: [E-MAIL] Endereço: [ENDEREÇO]

Encarregado/DPO: [NOME OU EMPRESA, SE DEFINIDO]

E-mail do Encarregado: [E-MAIL]

26. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

FIRMAÊ DIÁRIAS Última atualização: [DATA]