Termos de Uso

Última atualização: [DATA]

Bem-vindo ao FIRMAÊ DIÁRIAS.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização da plataforma FIRMAÊ DIÁRIAS, destinada à intermediação tecnológica entre contratantes que necessitam de profissionais para serviços por diária e trabalhadores interessados em encontrar e realizar essas oportunidades.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES

FIRMAÊ DIÁRIAS: plataforma tecnológica destinada à aproximação e intermediação entre contratantes e trabalhadores.

Trabalhador: pessoa cadastrada na plataforma que possui interesse em encontrar e realizar oportunidades de trabalho por diária.

Contratante: pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma que publica ou contrata uma oportunidade de diária.

Diária: oportunidade de prestação de serviço apresentada na plataforma, contendo informações como função, data, horário, local, valor e demais condições informadas pelo contratante.

Plataforma: sistema, site, aplicativo e demais recursos tecnológicos disponibilizados pelo FIRMAÊ DIÁRIAS.

Taxa de serviço: valor devido ao FIRMAÊ DIÁRIAS pela disponibilização da tecnologia e pelos serviços de intermediação realizados pela plataforma.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

O FIRMAÊ DIÁRIAS tem como finalidade disponibilizar uma ferramenta tecnológica para facilitar a aproximação entre contratantes e trabalhadores interessados em oportunidades de prestação de serviços por diária.

A plataforma poderá permitir:

a) cadastro de trabalhadores e contratantes; b) publicação de oportunidades; c) pesquisa e filtragem de diárias; d) candidatura ou manifestação de interesse; e) seleção de trabalhadores pelo contratante; f) comunicação entre usuários; g) processamento de pagamentos por meios disponibilizados pela plataforma; h) avaliações e histórico de utilização; i) programas de indicação e cashback; j) notificações relacionadas às oportunidades; k) ferramentas de segurança, prevenção a fraudes e gerenciamento de contas.

3. NATUREZA DA INTERMEDIAÇÃO

O FIRMAÊ DIÁRIAS atua como plataforma tecnológica de intermediação, aproximando contratantes e trabalhadores.

O FIRMAÊ DIÁRIAS não é empregador dos trabalhadores cadastrados, não contrata trabalhadores para prestar serviços em seu próprio benefício e não fornece mão de obra própria.

A eventual relação jurídica decorrente da realização de determinada diária será estabelecida entre o contratante e o trabalhador, conforme as condições efetivamente praticadas entre as partes e a legislação aplicável.

A plataforma não determina, por si só:

a) jornada de trabalho; b) escala; c) dias de trabalho; d) folgas; e) rotina profissional; f) forma de execução do serviço; g) quantidade mínima de diárias; h) obrigação de permanência online; i) obrigação de aceitação de oportunidades.

O trabalhador possui liberdade para visualizar, aceitar ou recusar oportunidades disponibilizadas na plataforma.

4. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO À PLATAFORMA

O uso da plataforma não implica, por si só, existência de relação de emprego entre o trabalhador e o FIRMAÊ DIÁRIAS.

O FIRMAÊ DIÁRIAS não exerce poder hierárquico, disciplinar ou diretivo sobre o trabalhador em relação à execução da diária contratada.

A plataforma não determina como o serviço deverá ser executado, não controla a rotina profissional do trabalhador e não estabelece uma jornada de trabalho para os usuários.

O contratante é responsável pelas condições específicas da oportunidade que publicar e pela relação estabelecida diretamente com o trabalhador.

Parágrafo único. A utilização reiterada da plataforma ou a realização de múltiplas diárias não constitui, isoladamente, reconhecimento de vínculo empregatício com o FIRMAÊ DIÁRIAS, devendo eventual relação jurídica ser analisada conforme a realidade dos fatos e a legislação aplicável.

5. CADASTRO DO TRABALHADOR

Para utilizar determinadas funcionalidades, o trabalhador poderá fornecer informações como:

a) nome; b) CPF; c) telefone; d) fotografia; e) cidade e região; f) profissão ou função; g) experiência profissional; h) disponibilidade; i) valor pretendido; j) dados necessários para pagamento; k) documentos necessários para validação da conta.

O trabalhador declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

6. CADASTRO DO CONTRATANTE

O contratante poderá fornecer:

a) nome ou razão social; b) nome fantasia; c) CPF ou CNPJ; d) responsável pelo cadastro; e) telefone; f) endereço; g) segmento de atuação; h) demais informações necessárias para utilização da plataforma.

O contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelas condições da oportunidade publicada.

7. PUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS

O contratante poderá publicar oportunidades informando, conforme aplicável:

a) função; b) quantidade de trabalhadores; c) data; d) horário; e) local; f) valor da diária; g) descrição do serviço; h) requisitos; i) condições específicas; j) demais informações relevantes.

O contratante deverá fornecer informações claras e verdadeiras sobre a oportunidade.

8. ESCOLHA DO TRABALHADOR

A decisão final sobre a contratação ou seleção do trabalhador caberá ao contratante.

O trabalhador poderá aceitar ou recusar uma oportunidade.

O FIRMAÊ DIÁRIAS não garante que determinado trabalhador será selecionado ou que determinada oportunidade será preenchida.

9. TAXA DE SERVIÇO E INTERMEDIAÇÃO

Pela disponibilização da plataforma, tecnologia e serviços de intermediação, o FIRMAÊ DIÁRIAS poderá cobrar uma taxa de serviço, conforme o modelo comercial apresentado no momento da contratação.

A taxa constitui remuneração pela utilização da plataforma e pelos serviços de intermediação tecnológica.

A taxa de serviço não constitui salário, remuneração trabalhista ou pagamento pela mão de obra do trabalhador.

Antes da confirmação da operação, serão apresentados, quando aplicável:

Valor da diária: R$ [VALOR] Taxa de serviço: R$ [VALOR] Outros encargos: R$ [VALOR] Valor total: R$ [VALOR]

10. PAGAMENTOS

Quando disponibilizado pela plataforma, o pagamento poderá ser realizado por PIX, cartão ou outros meios disponibilizados por instituições de pagamento parceiras.

O processamento financeiro poderá ser realizado por terceiros especializados.

Quando tecnicamente disponível, o FIRMAÊ DIÁRIAS poderá utilizar mecanismos de divisão automática dos valores da operação entre os participantes envolvidos.

11. CANCELAMENTOS E AUSÊNCIA

As regras de cancelamento poderão variar conforme a modalidade da diária e serão apresentadas ao usuário antes da confirmação da operação.

O cancelamento injustificado, o não comparecimento ou o descumprimento das condições assumidas poderá resultar em registro no histórico, impacto na reputação, cobrança de valores previstos nas regras da operação, suspensão ou encerramento da conta, conforme o caso.

12. REALIZAÇÃO DA DIÁRIA

O contratante e o trabalhador são responsáveis pelo cumprimento das condições efetivamente acordadas para a realização da diária.

Após a realização do serviço, poderá ser solicitada confirmação eletrônica da conclusão da diária.

O sistema poderá registrar início, conclusão, pagamento, cancelamento, avaliações e ocorrências relacionadas à operação.

13. AVALIAÇÕES E REPUTAÇÃO

Após a realização de uma diária, contratante e trabalhador poderão avaliar mutuamente a experiência.

As avaliações poderão utilizar notas, estrelas, comentários ou outros mecanismos disponibilizados pela plataforma.

É proibida a publicação de avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias, ameaçadoras ou destinadas a manipular artificialmente a reputação de outro usuário.

14. PROGRAMA “INDIQUE UM AMIGO”

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá disponibilizar programa de indicação.

Quando disponível, o usuário poderá receber um código ou link individual de indicação.

Como regra promocional, o usuário que indicar outro trabalhador poderá receber R$ 5,00 por cada diária efetivamente realizada e concluída pelo trabalhador indicado, observadas as regras do programa.

Indicações fraudulentas, duplicadas, realizadas para si próprio ou destinadas à criação de contas artificiais não serão consideradas válidas.

15. PROGRAMA DE CASHBACK PARA CONTRATANTES

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá disponibilizar programa de cashback para contratantes.

Quando aplicável, o contratante poderá receber R$ 5,00 de cashback por diária contratada e efetivamente concluída através da plataforma, conforme as regras vigentes.

O cashback poderá ser utilizado conforme as regras estabelecidas pela plataforma, inclusive para abatimento de taxas ou futuras contratações, quando essa modalidade estiver disponível.

O cashback não constitui pagamento, salário ou remuneração ao trabalhador.

16. RESPONSABILIDADES DO FIRMAÊ DIÁRIAS

O FIRMAÊ DIÁRIAS deverá buscar:

a) disponibilizar a plataforma de forma funcional; b) manter mecanismos razoáveis de segurança; c) disponibilizar ferramentas de cadastro e intermediação; d) processar informações das operações conforme suas políticas; e) disponibilizar canais de atendimento; f) adotar medidas razoáveis para prevenção de fraudes.

O FIRMAÊ DIÁRIAS não garante que toda oportunidade será preenchida, que todo trabalhador será selecionado ou que os usuários cumprirão integralmente suas obrigações.

17. RESPONSABILIDADES DO TRABALHADOR

O trabalhador deverá:

a) fornecer informações verdadeiras; b) manter seus dados atualizados; c) cumprir os compromissos que aceitar; d) comparecer ao local e horário combinados; e) prestar o serviço conforme as condições acordadas; f) manter comportamento adequado; g) respeitar contratantes e demais trabalhadores; h) não utilizar documentos ou informações falsas; i) não compartilhar sua conta com terceiros.

18. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

O contratante deverá:

a) fornecer informações verdadeiras sobre a diária; b) informar corretamente local, data, horário e valor; c) respeitar o trabalhador; d) cumprir as condições acordadas; e) efetuar os pagamentos devidos; f) não utilizar a plataforma para atividades ilícitas; g) não publicar oportunidades falsas; h) não utilizar a plataforma para práticas discriminatórias ou abusivas; i) cumprir as obrigações legais decorrentes da relação estabelecida com o trabalhador.

19. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido utilizar a plataforma para:

a) fraude; b) falsificação de documentos; c) criação de contas falsas; d) manipulação de avaliações; e) atividades ilícitas; f) assédio; g) discriminação; h) ameaças; i) golpes; j) obtenção indevida de dados pessoais; k) tentativa de burlar taxas da plataforma; l) qualquer utilização incompatível com estes Termos ou com a legislação aplicável.

20. SEGURANÇA

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá adotar mecanismos de segurança, validação de identidade, análise de comportamento, bloqueio de contas, registro de acessos e prevenção de fraudes.

21. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo FIRMAÊ DIÁRIAS será realizado de acordo com sua Política de Privacidade, que constitui documento próprio e separado destes Termos de Uso.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca FIRMAÊ DIÁRIAS, identidade visual, software, sistema, textos, layouts, funcionalidades e demais elementos da plataforma pertencem ao FIRMAÊ DIÁRIAS ou aos respectivos titulares.

É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou exploração não autorizada desses elementos.

23. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá suspender ou encerrar contas em situações como:

a) violação destes Termos; b) fraude; c) utilização de documentos falsos; d) comportamento abusivo; e) tentativa de manipulação do sistema; f) risco à segurança da plataforma; g) determinação legal ou judicial.

24. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O FIRMAÊ DIÁRIAS buscará manter a plataforma disponível, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de terceiros, problemas de internet ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

25. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças na plataforma, legislação, modelo de negócio ou funcionalidades.

Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.

26. COMUNICAÇÕES

O FIRMAÊ DIÁRIAS poderá enviar comunicações relacionadas à utilização da plataforma, incluindo confirmações de cadastro, oportunidades, pagamentos, cancelamentos, segurança, atendimento e atualizações importantes.

27. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

O FIRMAÊ DIÁRIAS atua como plataforma tecnológica de intermediação e não é responsável por fatos que ocorram exclusivamente entre contratante e trabalhador, especialmente quando relacionados à execução concreta da diária.

Cada usuário é responsável pelas informações que fornece e pelas obrigações que assume.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como renúncia a direitos assegurados por lei ou como autorização para utilização da plataforma com finalidade de fraude, simulação ou ocultação de eventual relação jurídica existente na realidade.

28. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação aplicável.

29. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.

30. FORO

Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência aplicáveis à relação jurídica existente entre as partes.

31. ACEITE DOS TERMOS

Ao criar uma conta, contratar uma diária, aceitar uma oportunidade ou utilizar as funcionalidades do FIRMAÊ DIÁRIAS, o usuário declara que:

☐ Li e concordo com os Termos de Uso do FIRMAÊ DIÁRIAS.

☐ Li e estou ciente da Política de Privacidade.

Data da versão: [DATA]

FIRMAÊ DIÁRIAS CNPJ: [CNPJ] E-mail: [E-MAIL] Endereço: [ENDEREÇO]